33 processos
0052571-20.2013.8.13.0271
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001517-22.2018.8.13.0701
6041578-03.2025.8.03.0001
Crimes Ambientais · TJAP · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0000355-64.2019.4.03.6324
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0001142-25.2021.4.03.6324
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0001423-49.2019.4.03.6324
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0001537-85.2019.4.03.6324
0001538-70.2019.4.03.6324
0002381-35.2019.4.03.6324
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0003037-21.2021.4.03.6324
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF3 · G2
0003284-70.2019.4.03.6324
0003513-30.2019.4.03.6324
0003534-69.2020.4.03.6324
0003595-61.2019.4.03.6324
0003648-42.2019.4.03.6324
0003695-16.2019.4.03.6324
0003719-73.2021.4.03.6324
0003752-34.2019.4.03.6324
0003951-90.2018.4.03.6324
0004358-96.2018.4.03.6324
0004396-11.2018.4.03.6324
0004398-78.2018.4.03.6324
0004632-60.2018.4.03.6324
0006316-83.2019.4.03.6324
0006503-91.2019.4.03.6324
0006589-62.2019.4.03.6324
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
5000039-91.2022.4.03.6313
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