25 processos
1018506-98.2021.4.01.3300
Mandado de Segurança Cível · STJ · G1
0508360-82.2019.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0804891-48.2015.8.05.0274
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8005542-10.2021.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8005945-17.2021.8.05.0150
8061112-44.2022.8.05.0001
8062839-70.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8069171-53.2024.8.05.0000
8113624-33.2024.8.05.0001
8123817-78.2022.8.05.0001
8127329-35.2023.8.05.0001
8132658-33.2020.8.05.0001
Consignação em Pagamento · TJBA · G1
8134170-12.2024.8.05.0001
8142059-17.2024.8.05.0001
5000416-98.2026.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · JE
5003256-82.2025.8.08.0035
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
5045343-86.2025.8.08.0024
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0090912-69.2024.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0106142-88.2023.8.17.2001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · G1
0140089-36.2023.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0159762-15.2023.8.17.2001
1049413-56.2021.4.01.3300
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0504134-03.2018.4.05.8311
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
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