13 processos
0000001-24.2018.8.05.0265
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000165-06.2010.8.05.0059
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000204-15.2020.8.05.0265
0000287-23.2016.8.05.0119
Apelação Criminal · TJBA · G2
0001196-46.2019.8.05.0059
8000001-84.2019.8.05.0059
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJBA · G1
8000433-78.2023.8.05.0119
8000548-56.2021.8.05.0059
Execução de Alimentos · TJBA · G1
8000732-21.2024.8.05.0119
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000875-64.2022.8.05.0059
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8000996-38.2024.8.05.0119
8001210-13.2023.8.05.0265
0801347-89.2022.8.14.0069
Inquérito Policial · TJPA · G1
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