31 processos
0000004-63.2014.8.05.0056
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0000352-81.2014.8.05.0056
Ação Civil Pública · TJBA · G1
0000506-65.2015.8.05.0056
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
0001069-13.2012.8.05.0170
Usucapião · TJBA · G1
8000167-57.2021.8.05.0056
8000233-71.2020.8.05.0056
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Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
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Apelação Cível · TJBA · G2
8000284-43.2024.8.05.0056
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8000376-60.2020.8.05.0056
8000426-52.2021.8.05.0056
Apelação / Remessa Necessária · TJBA · G2
8000428-22.2021.8.05.0056
8000452-50.2021.8.05.0056
8000455-05.2021.8.05.0056
8000465-83.2020.8.05.0056
8000537-31.2024.8.05.0056
8000541-44.2019.8.05.0056
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8000619-21.2019.8.05.0191
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1
8000623-75.2019.8.05.0056
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8000676-90.2018.8.05.0056
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Cumprimento de sentença · TJBA · G1
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8001386-08.2021.8.05.0056
8001859-23.2023.8.05.0056
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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · TJBA · G1
0000339-21.2017.8.17.1260
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0004928-38.2018.8.17.3130
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0813008-06.2020.8.18.0140
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