18 processos
5001671-57.2020.4.04.7102
Apelação Cível · STJ · G2
5002475-39.2016.8.21.0027
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000037-40.2016.8.21.0027
Apelação Cível · TJRS · G2
5002193-64.2017.8.21.0027
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5004848-12.2024.8.21.9000
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G2
5037451-28.2023.8.21.0027
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
5037771-49.2021.8.21.0027
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5038883-63.2023.8.21.0001
5063361-72.2022.8.21.0001
5126437-41.2020.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
5218348-95.2024.8.21.0001
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5000295-65.2022.4.04.7102
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5002581-84.2020.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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5009466-46.2022.4.04.7102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5012748-29.2021.4.04.7102
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5038974-03.2022.4.04.0000
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