47 processos
0021249-25.2011.8.13.0441
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0023994-27.2013.8.13.0596
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TJMG · SUP
0038123-03.2009.8.13.0879
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0082855-16.2001.8.13.0567
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0224340-95.2012.8.13.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0237277-97.2021.8.13.0000
Ação Rescisória · TJMG · G2
1140764-52.2008.8.13.0567
Embargos à Execução · TJMG · G1
7413004-40.2002.8.13.0024
7723989-19.2007.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
0000019-06.1971.4.01.3800
Desapropriação · TRF1 · G1
0000057-42.1976.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0000062-84.2006.4.01.3809
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0000076-77.2006.4.01.3806
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0000325-86.1982.4.01.3800
0000531-32.1984.4.01.3800
0000619-94.1989.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0000972-58.2008.4.01.3804
0001171-35.2012.4.01.3806
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0002304-05.1990.4.01.3800
0005452-14.1996.4.01.3800
0011484-78.2009.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0014639-46.1996.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0017043-21.2006.4.01.3800
0018942-49.2009.4.01.3800
0019805-98.1992.4.01.3800
0022055-81.2017.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
0027024-50.2001.4.01.3800
0031018-69.2003.4.01.0000
Ação Rescisória · TRF1 · G2
0031736-59.1996.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0032868-83.1998.4.01.3800
0033949-64.2011.4.01.0000
0041802-88.2002.4.01.3800
0047660-80.2014.4.01.3800
Embargos à Execução · TRF1 · G1
0054242-26.2009.4.01.0000
Petição Cível · TRF1 · G2
0068303-45.2003.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0000454-04.1976.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
0001160-40.1983.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
0003625-70.1993.4.01.3800
0010956-30.1998.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0029571-63.2001.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0044681-10.1998.4.01.3800
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