33 processos
0024030-77.2020.8.13.0223
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000090-63.2025.8.08.0028
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJES · JE
0006437-30.2023.8.13.0223
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0011033-91.2022.8.13.0223
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0012468-66.2023.8.13.0223
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0013812-26.2012.8.13.0140
Apelação Criminal · TJMG · G2
0015040-92.2023.8.13.0223
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Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0044152-87.2015.8.13.0223
0052591-77.2021.8.13.0223
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0063319-90.2015.8.13.0223
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0068990-65.2013.8.13.0223
0074588-16.2018.8.13.0452
0077964-81.2019.8.13.0223
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0112377-91.2017.8.13.0223
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Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
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Conflito de competência cível · TJMG · G2
0539789-69.2009.8.13.0074
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1055591-87.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
2651611-04.2008.8.13.0223
Apelação Cível · TJMG · G2
5001458-13.2018.8.13.0223
5003031-47.2022.8.13.0223
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Divórcio Litigioso · TJMG · G1
5006947-02.2016.8.13.0223
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0012095-22.2014.4.01.3811
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0000639-56.2006.4.01.3811
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