21 processos
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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJBA · G1
0000393-65.2018.8.05.0102
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8000012-76.2022.8.05.0102
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000060-06.2020.8.05.0102
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8000319-93.2023.8.05.0102
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8000424-36.2024.8.05.0102
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8000434-56.2019.8.05.0102
8000456-46.2021.8.05.0102
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8000777-76.2024.8.05.0102
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Auto de Prisão em Flagrante · TJBA · G1
8001191-07.2021.8.05.0126
8001282-38.2022.8.05.0102
Interdição/Curatela · TJBA · G1
8001301-44.2022.8.05.0102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8001375-64.2023.8.05.0102
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8001524-26.2024.8.05.0102
8014763-03.2023.8.05.0274
8066387-40.2023.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
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