16 processos
0254244-95.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5004474-27.2020.8.21.0014
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5004802-47.2021.8.21.0005
5011182-59.2022.8.21.0035
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5001352-13.2024.8.21.0128
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001541-50.2022.8.21.0131
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1
5002164-14.2021.8.21.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5003693-68.2021.8.21.0014
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5010390-08.2022.8.21.0035
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5163082-78.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5266409-84.2024.8.21.0001
8000493-79.2024.8.21.0019
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
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