24 processos
0185209-21.2010.8.13.0433
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
1177882-89.2023.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0501641-03.2018.8.05.0201
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0001043-12.2020.8.13.0267
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0006234-20.2023.8.13.0433
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0010376-85.2020.8.13.0073
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0019199-98.2021.8.13.0433
Apelação Criminal · TJMG · G2
0022595-88.2018.8.13.0433
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0027733-02.2019.8.13.0433
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1
0030999-02.2011.8.13.0522
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0071636-82.2022.8.13.0433
0102235-38.2021.8.13.0433
0122953-90.2020.8.13.0433
1505405-03.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
2206645-07.2007.8.13.0433
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
2975583-26.2022.8.13.0000
Conflito de competência cível · TJMG · G2
5000782-75.2022.8.13.0433
5002500-34.2022.8.13.0522
5009316-81.2017.8.13.0433
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0002610-05.2017.4.01.3807
Apelação Criminal · TRF1 · G2
Apelação Criminal · TRF6 · G2
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