34 processos
0004994-69.2020.8.13.0184
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0010631-09.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0121702-79.2025.3.00.0000
0125625-16.2025.3.00.0000
0467888-24.2024.3.00.0000
0490105-61.2024.3.00.0000
0875256-10.2022.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
4898730-68.2024.8.13.0000
5123724-79.2024.8.13.0000
0726732-07.2020.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0001050-15.2023.8.08.0048
Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2
5008916-31.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5020260-43.2025.8.08.0000
0000554-25.2023.8.13.0572
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0001143-17.2023.8.13.0184
0002505-54.2023.8.13.0184
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0003927-98.2022.8.13.0184
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0004388-70.2022.8.13.0184
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0005168-17.2021.8.13.0290
Apelação Criminal · TJMG · G2
0008103-66.2022.8.13.0105
0014607-50.2019.8.13.0184
0042951-45.2023.8.13.0105
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0197222-71.2013.8.13.0231
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · JE
1434150-82.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1570201-03.2023.8.13.0000
0925224-96.2023.8.12.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
1001494-65.2023.8.11.0042
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1
1024795-07.2022.8.11.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2
1053154-93.2020.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
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