31 processos
0029016-68.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0035897-61.2025.3.00.0000
0081565-55.2025.3.00.0000
0085628-26.2025.3.00.0000
0119974-03.2025.3.00.0000
0419857-70.2024.3.00.0000
1500265-97.2023.8.26.0558
Recurso Especial · STJ · SUP
1500441-61.2019.8.26.0576
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
1501462-21.2022.8.26.0559
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1503776-83.2022.8.26.0576
2292057-82.2024.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5006579-92.2022.4.04.7004
0001180-06.2025.8.26.0154
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0037716-31.2013.8.26.0576
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1000055-03.2023.8.26.0559
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1009325-71.2023.8.26.0132
1500027-18.2024.8.26.0696
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500163-84.2024.8.26.0576
1500686-89.2020.8.26.0559
1501336-73.2019.8.26.0559
Agravo Interno Criminal · TJSP · G2
2013300-24.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
2082825-93.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
2141463-22.2025.8.26.0000
5000759-41.2021.4.03.6136
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
Auto de Prisão em Flagrante · TRF3 · G1
5000888-19.2020.4.03.6124
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5004613-36.2021.4.03.6106
5006902-97.2021.4.03.6119
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