72 processos
0006306-75.2024.8.25.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0020243-85.2023.8.19.0023
Recurso Especial · STJ · SUP
0027726-48.2004.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
0033731-16.2022.8.19.0000
0047461-71.2014.8.26.0100
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
0061780-96.2024.8.19.0000
0066028-42.2023.8.19.0000
0124048-03.2025.3.00.0000
Tutela Antecipada Antecedente · STJ · SUP
0159089-65.2015.4.02.5101
0188431-98.2009.8.19.0001
0217904-17.2018.8.19.0001
0320566-59.2018.8.19.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
1007927-58.2021.8.26.0068
1097621-39.2021.8.26.0100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
2039149-32.2024.8.26.0000
2070470-90.2021.8.26.0000
2073085-82.2023.8.26.0000
2091660-07.2024.8.26.0000
2136715-78.2024.8.26.0000
2246975-62.2023.8.26.0000
2806877-46.2023.8.13.0000
5023110-36.2021.4.02.5101
0194098-26.2007.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
5123854-65.2022.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5182163-55.2017.8.13.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0003102-74.2019.8.11.0004
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0010067-67.2013.8.11.0040
Apelação Cível · TJMT · G2
1003704-21.2023.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
0000463-61.2009.8.14.0130
Ação Popular · TJPA · G1
0001239-63.2014.8.17.0660
Ação Civil Pública · TJPE · G1
0083401-55.2014.8.17.0001
Apelação Cível · TJPE · G2
0001564-42.2021.8.19.0044
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0008024-41.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0009166-16.2017.8.19.0209
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0024746-58.2022.8.19.0000
0028986-95.2020.8.19.0021
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0034649-21.2021.8.19.0205
0041872-05.2015.8.19.0021
Apelação / Remessa Necessária · TJRJ · G2
0045991-09.2016.8.19.0042
Execução de Título Extrajudicial · TJRJ · G1
0049101-61.2024.8.19.0001
0077265-39.2024.8.19.0000
Recurso Especial · TJRJ · SUP
0100196-43.2018.8.19.0001
0125180-62.2016.8.19.0001
0210583-86.2022.8.19.0001
0280373-36.2017.8.19.0001
0294541-38.2020.8.19.0001
0825985-19.2022.8.19.0209
Embargos à Execução · TJRJ · G1
0806571-49.2016.8.23.0010
Recurso Especial · TJRR · SUP
5067488-09.2021.8.24.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
Agravo de Instrumento · TJSE · G2
1003141-06.2025.8.26.0011
Apelação Cível · TJSP · G2
1003254-58.2020.8.26.0229
1005299-05.2023.8.26.0011
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1006594-77.2023.8.26.0011
1095013-73.2018.8.26.0100
2080522-43.2024.8.26.0000
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
0035022-93.2001.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5005101-61.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5005224-55.2025.4.02.5110
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5005249-68.2025.4.02.5110
5007122-10.2025.4.02.0000
5007891-18.2025.4.02.0000
5025429-20.2020.4.02.5001
Ação Civil Pública · TRF2 · G1
5053622-65.2022.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5078329-29.2024.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
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