37 processos
0032257-50.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0406092-32.2024.3.00.0000
0710920-63.2023.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0007203-33.2017.8.07.0006
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0025342-27.2012.8.07.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0029628-40.2015.8.07.0001
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0701420-58.2022.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0704541-02.2024.8.07.0009
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0705014-34.2019.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0705365-47.2022.8.07.0003
Apelação Cível · TJDFT · G2
0706526-37.2023.8.07.0010
0707034-35.2022.8.07.0004
0708257-32.2022.8.07.0001
0710250-42.2024.8.07.0001
0711530-51.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0712879-86.2024.8.07.0001
0713472-52.2023.8.07.0001
0714731-51.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
0716418-63.2024.8.07.0000
Agravo de Execução Penal · TJDFT · G2
0716437-08.2020.8.07.0001
0734513-75.2023.8.07.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0738523-65.2023.8.07.0001
0742617-56.2023.8.07.0001
0746653-78.2022.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0748903-50.2023.8.07.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0008108-64.2018.8.09.0162
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1
5144522-37.2025.8.09.0162
0806705-94.2020.8.22.0000
Revisão Criminal · TJRO · G2
0005745-53.2015.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1040088-19.2019.4.01.3400
1064690-06.2021.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.