24 processos
0066534-92.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0090421-08.2025.3.00.0000
0121108-65.2025.3.00.0000
0000160-03.2023.8.13.0674
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0003831-60.2021.8.13.0106
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0008324-16.2023.8.13.0525
0012425-96.2023.8.13.0525
Apelação Criminal · TJMG · G2
0020865-57.2018.8.13.0525
0039968-45.2021.8.13.0525
0151233-91.2017.8.13.0525
1237371-57.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
1317645-08.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1559162-09.2023.8.13.0000
1559253-02.2023.8.13.0000
1559329-26.2023.8.13.0000
1571241-20.2023.8.13.0000
2658601-10.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
5000517-36.2020.8.13.0080
Apelação Cível · TJMG · G2
0000661-72.2024.8.12.0019
Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1
0802269-72.2024.8.12.0019
Apelação Criminal · TJMS · G2
0008656-11.2021.8.16.0188
Inventário · TJPR · G1
0009937-85.2024.8.26.0004
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
6002035-61.2025.4.06.3810
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
6004255-66.2024.4.06.3810
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