04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005398-27.2004.8.26.0344 (344.01.2004.005398) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco do Brasil Sa - Jose Soares - - Maria Niza Silva Soares - - Luiz Henrique Soares e outros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR a expedição de Mandado de Imissão de Posse em favor do autor, BANCO DO BRASIL S/A, no imóvel descrito na inicial (Rua Dr.

Hélio Gomes Gouveia, nº 09, Parque CECAP, Marília/SP), a ser cumprido em face dos réus LUIZ HENRIQUE SOARES, JOSÉ MARCELO SOARES e THAYNA MARIA SILVA SOARES DE OLIVEIRA e de quem mais lá se encontre.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, fica desde já autorizado o uso de força policial e o arrombamento, se estritamente necessários, a serem empregados com a prudência e moderação que o ato requer. b) CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento de uma taxa mensal de ocupação, devida desde a data da citação dos réus originais até a efetiva desocupação do imóvel.

O valor mensal da referida taxa será apurado em liquidação de sentença por arbitramento, correspondendo a 0,5% (meio por cento) do valor de mercado atual do imóvel, a ser avaliado na mesma fase.

Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada vencimento mensal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação para a fase de liquidação.

A partir de 30/08/2024, nos termos da Lei n. 14.905 de 2024, a parte deverá aplicar o IPCA-E para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA-E) para os juros de mora.

Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios.A responsabilidade dos réus-herdeiros fica limitada às forças da herança com relação ao período anterior a morte dos sucedidos no curso da ação.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (taxa de ocupação a ser liquidada).

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por serem os réus originários beneficiários da gratuidade de justiça, benefício que ora estendo so réus herdeiros em virtude das declarações de hipossuficiência acostadas.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de imissão de posse.

P.R.I.C. - ADV: CAROLINA SANTANA PIO (OAB 398991/SP), CAROLINA SANTANA PIO (OAB 398991/SP), CAROLINA SANTANA PIO (OAB 398991/SP), CECILIA AMALIA GAVAZZI CESAR (OAB 72062/SP), ALEXANDRE GAVAZZI CESAR (OAB 335303/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
23/08/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/11/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:29

Recebidos os autos
10/03/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:54

Juntada de Ofício
10/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:28

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 00:00

Expedição de Certidão.
23/11/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 04:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 01:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 12:17

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2019 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 09:08

Expedição de Certidão.
01/04/2019 10:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 10:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 10:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2018 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 12:54

Expedição de Certidão.
30/08/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 12:59

Expedição de Certidão.
16/03/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 10:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2017 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 15:04

Expedição de Certidão.
17/08/2017 11:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 09:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2017 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2017 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 10:09

Expedição de Certidão.
16/11/2016 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2016 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2016 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 12:19

Expedição de Certidão.
07/11/2016 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 10:32

Expedição de Certidão.
11/04/2016 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2016 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2016 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 16:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 14:16

Expedição de Certidão.
23/03/2016 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 16:14

Expedição de Certidão.
26/10/2015 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2015 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2015 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 15:05

Expedição de Certidão.
14/09/2015 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2015 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2015 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2015 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 16:50

Expedição de Certidão.
05/05/2014 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2014 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2014 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2013 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2013 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2013 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/09/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/09/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/08/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/03/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/10/2007 12:00

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2006 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2006 12:00

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2004

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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