TJSP - 0000993-12.2017.8.26.0531

1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4464-40

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Polo Passivo

Partes

CONSTRULARA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

CNPJ: 11.859.855/0001-99

LAFFAYETTE ALFREDO DE MORAIS

CPF *43.***.*97-70

RACHEL DEL BUSSO DE MORAIS

CPF *56.***.*38-96

Advogados

MARCIO ALEXANDRE DONADON

OAB: 194238/SP

CPF *76.***.*45-67

RENANDRO ALIO

OAB: 293622/SP

CPF *94.***.*14-90

MARCOS ROGERIO SELOTO

OAB: 141231/SP

CPF *02.***.*05-85

Terceiro

Partes

ANTONIO LUIS SANT'ANNA

CPF *63.***.*45-91

LAFFAYETTE AUGUSTO DE MORAIS

CPF *00.***.*48-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000993-12.2017.8.26.0531 (processo principal 0001256-83.2013.8.26.0531) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A - Rachel Del Busso de Morais - - Laffayette Alfredo de Morais - - Construlara Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Primeiramente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado pelos executados às fls. 567/571, por ausência de comprovação de hipossuficiência financeira.

    No mais, diante da discrepância alegada pelos executados, defiro o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado na fl. 300, objeto da matrícula 3.884 CRI de Santa Adélia, a ser realizada por perito judicial nomeado pelo juízo.

    Para tanto, nomeio o perito Ivan Gurgel Cotta, independentemente de compromisso, para a elaboração do laudo técnico.

    Nos termos do art. 465, § 1º, incisos I, II e III do CPC, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, a formulação de quesitos e a arguição de impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze dias).

    Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, no prazo de 10 dias.

    Saliento que o pedido de nova avaliação do bem foi requerido pelos executados, os quais arcarão integralmente com o pagamento dos honorários periciais.

    Assim, após a estimativa dos honorários, intimem-se os executados, pela imprensa oficial, para se manifestarem no mesmo prazo (10 dias).

    Havendo o depósito dos honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, com a entrega do laudo no prazo de 30 dias.

    Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/SP)

  • 03/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:41

    Nomeado Perito

  • 10/05/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 18:39

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/11/2024 18:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/11/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:16

    Desentranhado o documento

  • 01/12/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 18:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 08:16

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:58

    Penhora Deferida

  • 29/04/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2022 14:43

    Início da Execução Juntado

  • 14/01/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 15:50

    Proferido Despacho

  • 24/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 16:48

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 08:12

    Decisão

  • 20/10/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 18:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 18:23

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 22:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 19:00

    Decisão

  • 26/02/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 13:48

    Decisão

  • 06/08/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 10:36

    Decisão

  • 17/01/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 14:11

    Proferido Despacho

  • 21/06/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2017 17:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/08/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 18:33

    Decisão

  • 14/07/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 16:23

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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