0001088-02.2012.3.00.0000

SE 7807/EX (2012/0001088-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M FADVOGADOS:ANDRE GIANNINI - SP299791ANDRÉ LUÍS CAZALLAS MESQUITA DA ROCHA - SP383889REQUERIDO:A U FADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DECISÃO

Defiro o pedido de expedição da segunda via da carta de sentença, requerido à fl. 282 dos autos.

Registre-se que, conforme a Instrução Normativa STJ/GP n. 11 de 11 de abril de 2019, a carta de sentença passou a ser disponibilizada em meio eletrônico, nos termos do parágrafo único do art. 2º:

O termo da carta de sentença conterá os elementos de identificação e o número das folhas do processo de homologação, bem como chave eletrônica de acesso para consulta ao inteiro teor dos autos respectivos no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores.

À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN