Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. ESTADO DA CAROLINA DO NORTE - CONDADO DE ROWAN (JUSTIÇA ROGANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CR 19887/EX (2024/0002343-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:ESTADO DA CAROLINA DO NORTE - CONDADO DE ROWANINTERESSADO:CONJUGE DESCONHECIDO DE SHIRLEY P WOODSADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Em virtude da impossibilidade de prosseguimento da comissão, uma vez que, apesar das solicitações, não foram fornecidos pela Justiça rogante os dados qualificativos necessários à identificação da parte interessada (fls. 189, 198 e 207), devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO