0003916-77.2026.3.00.0000

HDE 13501/EX (2026/0003916-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M V NOUTRO NOME:M V A NREQUERENTE:K A A NOUTRO NOME:K A AADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:M V NOUTRO NOME:M V A NREQUERIDO:K A A NOUTRO NOME:K A AADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. V. N. (ou M. V. A. N.), em que é parte requerida K. A. A. (ou K. A. A. N.), cujo objeto é título de divórcio proferido pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Retifique-se a autuação a fim de que figure como requerente apenas M. V. N. (ou M. V. A. N.), e como seu advogado o Dr. Hélio da Costa Leite, OAB/ES n. 4.642 (fl. 37), e que conste como requerido somente K. A. A. N. (ou K. A. A.).

Intime-se a parte requerente para apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da procuração de fl. 37, uma vez que subscrita no exterior.

Alternativamente, o requerente poderá providenciar a lavratura da procuração de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Ressalte-se que essa regularização documental é imprescindível para a aferição da autenticidade da assinatura de documento que foi subscrito no exterior.

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN