Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS DE RUY BARBOSA - BA (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP (SUSCITADO)
- Advogados
- EDINEI LOMBARDI ANDRADE (OAB 283508/SP), SORAYA CAROLINE MEIRELES PURIFICAÇÃO (OAB 466925/SP)
CC 210723/BA (2025/0006939-2)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS DE RUY BARBOSA - BASUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SPINTERESSADO:S DO N FADVOGADO:SORAYA CAROLINE MEIRELES PURIFICAÇÃO - SP466925INTERESSADO:G DE J SADVOGADO:EDINEI LOMBARDI ANDRADE - SP283508
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2025 a 19/08/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.