Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RS (SUSCITADO), 1. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE ESTEIO - RS (SUSCITANTE)
- Advogados
- MAURICIO FLANK EJCHEL (OAB 135158/SP), ANNA CAROLINI MAXIMO (OAB 226085/SP)
CC 218862/RS (2026/0007888-8)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHISUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE ESTEIO - RSSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PORTO ALEGRE - SJ/RSINTERESSADO:E C MINTERESSADO:S S MADVOGADO:MAURICIO FLANK EJCHEL - SP135158INTERESSADO:M M A DA SADVOGADO:ANNA CAROLINI MAXIMO - SP226085
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o suscitante, Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Esteio - RS, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.