0015799-55.2025.3.00.0000

HC 976179/GO (2025/0015799-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:CLENIO JORGE DE CARVALHO RUSSIADVOGADO:CLENIO JORGE DE CARVALHO RUSSI - GO033490IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:JEFFERSON MATHEUS MARTINS DOS REIS SOUZACORRÉU:LAZARO JUNIO CARVALHO OLIVEIRACORRÉU:LEONARDO GUIMARAES BARBOSACORRÉU:VITOR GABRIEL LIMA PERESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JEFFERSON MATHEUS MARTINS DOS REIS SOUZA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 6104925.79.2024.8.09.0000).

Consta dos autos ter sido o paciente preso temporariamente, em 17/11/2022, custódia essa convertida em prisão preventiva em 7/12/2022, em razão de suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, I e IV; 155, § 4º, IV; 211; e 347, parágrafo único, todos do Código Penal – homicídio qualificado pelo meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; furto qualificado pelo concurso de pessoas; ocultação de cadáver; e fraude processual destinada a produzir efeito em processo penal.

Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 14/21).

Neste writ, a defesa sustenta a ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, "pois [o paciente] encontra-se preso, até a data de hoje 23/01/2025, faz 915 dias ou 02 (dois) anos, 6 (seis) meses e 1 dia, [...]" (e-STJ fl. 2).

Alega, ainda, a ausência de fundamentação idônea do decreto prisional, bem como dos requisitos necessários para a decretação da custódia preventiva, que teria sido baseada tão somente na gravidade abstrata do delito.

Aduz, ainda, ser o paciente possuidor de condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

Busca a revogação da prisão preventiva do paciente.

Ausente pedido de liminar.

Prestadas as devidas informações (e-STJ fls. 54/62), o Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da prejudicialidade do habeas corpus em decorrência da perda de objeto (e-STJ fls. 77/80).