Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S E M J A N (REQUERENTE), 2. W T S J A N (REQUERIDO)
- Advogados
- ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), GEORGE LUIS VALLE D' ALBUQUERQUE LIMA (OAB 20837/DF)
HDE 2548/EX (2019/0019830-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S E M J A NADVOGADOS:ORIETA SANTIAGO MOURA - AC000618FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - AC000777FABIANO MAFFINI - AC003013GEORGE LUIS VALLE D' ALBUQUERQUE LIMA - DF020837REQUERIDO:W T S J A N
DESPACHO
Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por S. E. M. J. A. N., em que é parte requerida W. T. S. J. A. N., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça de Paramaribo, Suriname.
Defiro o pedido de desarquivamento do feito.
Considerando as informações fornecidas às fls. 282-284, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de citação por edital apresentado pela requerente, a qual alegou desconhecer o paradeiro do requerido há "04 (quatro) anos" (fl. 283).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN