0024608-39.2022.3.00.0000

HDE 6354/EX (2022/0024608-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DE S CADVOGADO:ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA - GO023894REQUERIDO:R J D DE PADVOGADOS:MARIZELLY DA CUNHA E SILVA CORDEIRO - GO048297DAIANE SILVA DE CARVALHO - GO049222

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por G. de S. C., em que a parte requerida é R. J. D. DE. P., cujo objeto é sentença de divórcio consensual oriunda do Juízo do Tribunal de Justiça da Comarca de Toronto, Canadá.

O MPF, no parecer de fls. 245-248, manifestou-se "pela intimação da parte requerente para que: a) esclareça a divergência de informações referente à data de proferimento da sentença estrangeira, nos termos acima consignados; b) comprove o motivo que a impediu de juntar anteriormente os documentos de fls. 232/233 e-STJ" (fl. 248).

Intime-se a requerente para que preste esclarecimentos, em 60 dias, a respeito da juntada extemporânea de documentos, nos termos do parecer emitido pelo MPF.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

RCD no HDE 6354/EX (2022/0024608-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DE S CADVOGADO:ADLAI LUIZ RODRIGUES DA SILVA - GO023894REQUERIDO:R J D DE PADVOGADOS:MARIZELLY DA CUNHA E SILVA CORDEIRO - GO048297DAIANE SILVA DE CARVALHO - GO049222

DESPACHO

Tendo em vista a petição de fls. 230-239, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN