0025314-17.2025.3.00.0000

HDE 11510/EX (2025/0025314-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L G P OOUTRO NOME:L G P HADVOGADO:ALESSANDRO BATISTA - SP223258REQUERIDO:R D H

DESPACHO

Concedo o prazo de 90 dias para que a requerente junte aos autos documento imprescindível para o deferimento do pedido de homologação, qual seja: a certidão de óbito do requerido, acompanhada de apostila (com a respectiva tradução oficial) ou de chancela consular brasileira.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11510/EX (2025/0025314-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L G P OOUTRO NOME:L G P HADVOGADO:ALESSANDRO BATISTA - SP223258REQUERIDO:R D H

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na certidão de óbito de fl. 25 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN