Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. LEO VITOR PIROLA MENDONCA (IMPETRANTE)
- Advogados
- LEO VITOR PIROLA MENDONÇA (OAB 062977/SC), RAISSA RACHEL STURM (OAB 060009/SC)
HC 978203/SC (2025/0028651-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:LEO VITOR PIROLA MENDONCAADVOGADOS:LEO VITOR PIROLA MENDONÇA - SC062977RAISSA RACHEL STURM - SC060009IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:M L JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.