0032614-93.2026.3.00.0000

HDE 13617/EX (2026/0032614-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DA P A DE A MOUTRO NOME:M DA P A DE AREQUERENTE:T L MADVOGADO:JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA - BA043168REQUERIDO:M DA P A DE A MOUTRO NOME:M DA P A DE AREQUERIDO:T L MADVOGADO:JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA - BA043168

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13617/EX (2026/0032614-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DA P A DE A MOUTRO NOME:M DA P A DE AREQUERENTE:T L MADVOGADO:JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA - BA043168REQUERIDO:M DA P A DE A MOUTRO NOME:M DA P A DE AREQUERIDO:T L MADVOGADO:JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA - BA043168

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. da P. A. de A. M. e por T. L. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, providenciem a juntada de procuração que confira poderes para propor a presente ação ao advogado signatário do certificado digital que apresentou a petição inicial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN