0036257-59.2026.3.00.0000

AgInt no TutAntAnt 807/SP (2026/0036257-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:BRUNA BONER LEO SILVAADVOGADOS:GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - SP178186ALEXANDRE SANTOS LIMA - SP222787JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI - SP358746AGRAVADO:ALEXANDRE ERMELAGRAVADO:ISABELA LOTTO CIRINEUADVOGADOS:ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754CAROLINE TAVARES - SP408585JÉSSICA CORREIA RAMOS JUSTO - SP421189

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

TutAntAnt 807/SP (2026/0036257-6)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIREQUERENTE:BRUNA BONER LEO SILVAADVOGADOS:GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - SP178186ALEXANDRE SANTOS LIMA - SP222787JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI - SP358746REQUERIDO:ALEXANDRE ERMELREQUERIDO:ISABELA LOTTO CIRINEUADVOGADOS:ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754CAROLINE TAVARES - SP408585

DECISÃO

Examina-se tutela antecipada antecedente, formulada por BRUNA BONER LEO SILVA, por meio da qual se objetiva a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial.

Ação: ação de reparação de danos materiais c/c cobrança de aluguéis ajuizada por ALEXANDRE ERMEL e ISABELA LOTTO CIRINEU contra BRUNA BONER LEO SILVA.

Acórdão: negou provimento à apelação interposta pelo requerente, nos termos da seguinte ementa:

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. Sentença que condenou a ré ao custeio de reparos no imóvel locado e ao pagamento de alugueres até a data da entrega das chaves. A sentença considerou a sucumbência recíproca e julgou improcedente a reconvenção por danos morais. Inconformismo de ambas as partes. A sentença não padece de nulidade, pois a condenação se baseou na necessidade de reparos no imóvel, não na ocupação física pela ré. Não há provas de que os danos no piso e nos caixilhos resultaram de mau uso pela ré, nem de que a ré realizou benfeitorias que justificassem ressarcimento. Não se configuram danos morais, pois os problemas relatados não ultrapassam os aborrecimentos normais de relações negociais. Sentença mantida. Recursos não providos.

(e-STJ fl. 563)

Recurso especial: alega violação dos arts. 373, I; 489, § 1º, IV; 1.022, I e II; 1.013, § 3º, III e IV.

Decisão da Presidência do TJ/SP: inadmitiu o recurso especial.

Pedido de tutela provisória: afirma estarem presentes os requisitos que autorizam a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.

TutAntAnt 807/SP (2026/0036257-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:BRUNA BONER LEO SILVAADVOGADOS:GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA - SP178186ALEXANDRE SANTOS LIMA - SP222787JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DE BIAZI - SP358746REQUERIDO:ALEXANDRE ERMELREQUERIDO:ISABELA LOTTO CIRINEUADVOGADOS:ALAN RODRIGO MENDES CABRINI - SP240754CAROLINE TAVARES - SP408585

DESPACHO

Tendo em vista as certidões de fl. 677, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025) .

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN