Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J R C (REQUERENTE), 2. D F M R (REQUERIDO)
- Advogados
- ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 82651/MG), SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER (OAB 87672/MG)
HDE 13662/EX (2026/0045940-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R CADVOGADOS:SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651OUTRO NOME:J CREQUERIDO:D F M R
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 169.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
