0047757-25.2026.3.00.0000

HDE 13675/EX (2026/0047757-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S C BREQUERENTE:Z TADVOGADO:ANGELA SASSIOTTI CARNEIRO - PR060970REQUERIDO:S C BREQUERIDO:Z TADVOGADO:ANGELA SASSIOTTI CARNEIRO - PR060970

DESPACHO

Conforme pleiteado pelas partes requerentes à fl. 44, defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl. 40.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13675/EX (2026/0047757-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S C BREQUERENTE:Z TADVOGADO:ANGELA SASSIOTTI CARNEIRO - PR060970REQUERIDO:S C BREQUERIDO:Z TADVOGADO:ANGELA SASSIOTTI CARNEIRO - PR060970

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por S. C. B. e por Z. T., cujo objeto é sentença de divórcio proveniente da Austrália.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, providenciem nova procuração na qual conste o local onde foi assinada, a fim de suprir a lacuna do documento de fl. 7.

É importante esclarecer que, se subscrita no exterior, a procuração deverá vir acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento.

Alternativamente, a parte requerente poderá providenciar a lavratura da procuração de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do E-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal. Ressalte-se que essa regularização documental é imprescindível à aferição da autenticidade da assinatura de documento subscrito no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN