Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- AÇÃO PENAL
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. M M (AGRAVANTE), 3. J R C (INTERESSADO), 4. M O DA S G (INTERESSADO), 5. N C B N J (INTERESSADO)
- Advogados
- SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO (OAB 56109/PR), RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB 43117/SC), MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 74827/PR), FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB 5012/SC), HENRIQUE BLASKIEVICZ (OAB 21346/PR), GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB 38481/SC), FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB 38522/SC), JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB 3551/SC), BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB 59037/SC), NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR (OAB 14347/SC), HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 70677/SC), ALESSANDRO SILVERIO (OAB 27158/PR)
AgRg no APn 1205/DF (2026/0047963-0)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:M MADVOGADOS:HENRIQUE BLASKIEVICZ - PR021346ALESSANDRO SILVERIO - PR027158SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO - PR056109MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA - PR074827AGRAVADO:M P FINTERESSADO:J R CADVOGADOS:FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA - SC005012RICARDO AVILA ABRAHAM - SC043117JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS - SC003551BRENDA LISA DELFINO TEODORO - SC059037HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA - SC070677INTERESSADO:M O DA S GADVOGADOS:GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522INTERESSADO:N C B N JADVOGADO:NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR - SC014347
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.