Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB 0000000/DF)
HC 981601/AL (2025/0047987-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE:F G L DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
Perdeu o objeto o habeas corpus impetrado em favor de F G L dos S.
A impetração almeja a progressão da medida socioeducativa de internação para a de liberdade assistida com prestação de serviço à comunidade.
Sucede que, em consulta ao Processo n. 0000876-75.2022.8.02.0058, obtive a informação de que o paciente encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, ante a progressão da medida concedida em audiência realizada no dia 27/3/2025, decisão essa subsequente ao ajuizamento do presente writ.
Em face do exposto, diante do advento de um fato novo na execução, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR