0060341-61.2025.3.00.0000

HDE 11655/EX (2025/0060341-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260ARLEI BRUNELLI XAVIER - SC013261REQUERIDO:M A P NADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. R. L., em que é parte requerida M. A. P. N., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

A citação da requerida por carta de ordem foi infrutífera, consoante certidão à fl. 102.

A parte requerente apresentou petição (fls. 116-117) na qual pleiteia a citação por edital da requerida e argumenta que "não tem conhecimento de outro endereço que possa ser efetivada a citação pessoal, eis que não teve mais contato com a Requerida".

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de citação por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11655/EX (2025/0060341-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260ARLEI BRUNELLI XAVIER - SC013261REQUERIDO:M A P NADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. R. L., em que é parte requerida M. A. P. N., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Quanto à citação da requerida por meio eletrônico, é importante esclarecer que, em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal do réu.

Inviável, port anto, a sua citação por intermédio do aplicativo WhatsApp, como pretende a parte requerente, que deve fornecer o endereço atualizado da requerida.

Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

Assim, cabe ao requerente diligenciar por localizar o atual endereço da requerida ou comprovar que seus esforços para localizá-la foram infrutíferos, pois a alegação genérica de não ter conhecimento do seu paradeiro não é suficiente para deferir a medida.

Ante o exposto, intime-se o requerente para que indique, no prazo de 60 dias, o endereço atualizado onde possa ser localizada a parte requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deve solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11655/EX (2025/0060341-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260ARLEI BRUNELLI XAVIER - SC013261REQUERIDO:M A P NADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por R. R. L. diante de M. A. P. N., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

A citação da parte requerida por carta de ordem foi infrutífera (fl.102).

Concedo o prazo de 15 dias ao requerente a fim de que apresente endereço atualizado da requerida para fins de citação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11655/EX (2025/0060341-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260ARLEI BRUNELLI XAVIER - SC013261REQUERIDO:M A P NADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. R. L. diante de M. A. P. N., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Cite-se a requerida, por meio de carta de ordem, no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN