Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. GILSON RICARDO DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP)
HC 1076080/SP (2026/0065581-4)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIIMPETRANTE:GILSON RICARDO DE SOUZAADVOGADO:GILSON RICARDO DE SOUZA - SP456073IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:J N DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Considerando-se a informação de que "após a impetração do presente Habeas Corpus, as partes celebraram acordo nos autos de origem, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo competente" (e-STJ fls. 34-36), é de se reconhecer a perda do objeto da impetração, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.
Forte nessas razões, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto, com base no art. 932, III, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
NANCY ANDRIGHI