Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 3. M E E C L (INTERESSADO), 4. H A (INTERESSADO), 1. O N DOS D A A E A S (AGRAVANTE)
- Advogados
- ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO (OAB 23490/DF), DESYREE TAVARES RAMOS (OAB 62942/DF), ROBERTO LOPES TELHADA (OAB 24509/SP), ROBERTO TADEU TELHADA (OAB 146232/SP), CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO (OAB 40040/DF), HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE (OAB 77214/DF), AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS (OAB 77204/DF), JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA (OAB 37155/DF), LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA (OAB 11404/PA), ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO (OAB 46096/DF), NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO (OAB 50476/DF)
AgRg no Pet 18867/DF (2026/0074808-3)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:O N DOS D A A E A SADVOGADO:LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA - PA011404AGRAVADO:M P FINTERESSADO:M E E C LADVOGADOS:ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF023490JOÃO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO - DF046096NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF050476CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO - DF040040DESYREE TAVARES RAMOS - DF062942HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS - DF077204INTERESSADO:H AADVOGADOS:ROBERTO TADEU TELHADA - SP146232ROBERTO LOPES TELHADA - SP024509
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2026 a 08/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.