0074972-73.2026.3.00.0000

HDE 13795/EX (2026/0074972-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E R DA SREQUERENTE:M E G M RADVOGADO:WAGNER DIAS DOS SANTOS - SP274236REQUERIDO:M E G M RREQUERIDO:E R DA SADVOGADO:WAGNER DIAS DOS SANTOS - SP274236

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por E. R. da S. e por M. E. G. M. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

A sentença homologanda incorporou o Acordo de Separação Conjugal e o Plano Parental, datado de 11 de abril de 2025 (fl. 16), de modo que ambos se tornam parte integrante do título judicial estrangeiro. Portanto, é imprescindível a juntada ao processo dos aludidos ajustes para a comprovação de que se trata de divórcio qualificado.

Assim, intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, juntem aos autos o Acordo de Separação Conjugal e o Plano Parental, acompanhados de chancela consular brasileira ou apostila.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN