HDE 13812/EX (2026/0079738-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H I F P TOUTRO NOME:H I F PADVOGADO:LUANA ALEXANDRE ALVES - MG212220REQUERIDO:L DE O T
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 27/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido LUCAS DE OLIVEIRA TOMAZ, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13.812 ? REINO DA ESPANHA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que H I F P T, ou H I F P, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância n. 3 de a Corunha - Reino da Espanha.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 27 de maio de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
