0084818-17.2026.3.00.0000

HDE 13833/EX (2026/0084818-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A ZREQUERENTE:J R VADVOGADO:MIRIELI MILLI LOSS - ES025397REQUERIDO:J R VREQUERIDO:M A ZADVOGADO:MIRIELI MILLI LOSS - ES025397

DESPACHO

Trata-se de Homologação da Decisão Estrangeira requerida por M. A. Z. em conjunto com J. R. V., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Itália.

Intimem-se as partes requerentes para apresentar, no prazo de 60 dias:

a) a chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) das procurações de fls. 10 e 14, uma vez que foram subscritas no exterior. Alternativamente, é possível providenciar a lavratura de procurações de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do E-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal. Ressalte-se que essa regularização documental é imprescindível à aferição da autenticidade da assinatura de documento subscrito no exterior;

b) o comprovante de pagamento da guia GRU de fl. 35.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN