0090031-04.2026.3.00.0000

HDE 13851/EX (2026/0090031-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N DE C OREPRESENTADO POR:D S DE C OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:B H M O

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por N. de C. O. (menor), representado por sua genitora, D. S. D. O., em que é parte requerida B. H. M. O., cujo o bjeto é sentença oriunda da Justiça americana que julgou procedente ação de divórcio com disposições sobre alimentos em favor do menor.

Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, acerca da certidão negativa de citação (fl. 99) e pleiteie o que entender de direito.

Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13851/EX (2026/0090031-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N DE C OREPRESENTADO POR:D S DE C OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:B H M O

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por N. de C. O. (menor), representado por sua genitora, D. S. D. O., em que é parte requerida B. H. M. O., cujo objeto é sentença oriunda da Justiça americana que julgou procedente ação de divórcio com disposições sobre alimentos em favor do menor.

Tendo em vista a petição de fl. 85, que aponta endereço atualizado do requerido, seja este citado, por carta de ordem, no novo endereço.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13851/EX (2026/0090031-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N DE C OREPRESENTADO POR:D S D OADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:B H M O

DECISÃO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por N. de C. O. (menor), representado por sua genitora, D. S. D. O., em que é parte requerida B. H. M. O., cujo objeto é sentença oriunda da Justiça americana que julgou procedente ação de divórcio, com disposições sobre alimentos em favor do menor.

Em cooperação jurídica internacional, a requerente, por intermédio da Defensoria Pública da União, visa à homologação desse título judicial.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Registre-se que, por se tratar de cooperação jurídica internacional, é dispensado o apostilamento ou a chancela consular nos documentos acostados aos autos, uma vez que tramitaram diretamente entre as autoridades centrais americana e brasileira (art. 41 da Convenção da Haia – Decreto 9.176/2017).

Por ter sido concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos estrangeiros de fls. 7-35.

Após, cite-se a parte requerida, por meio de carta de ordem, no endereço indicado à fl. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN