Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- AÇÃO RESCISÓRIA
- Destinatários
- 2. FAZENDA NACIONAL (RÉU), 1. FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-FUSAN (AUTOR)
- Advogado
- TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP)
AR 4498/PR (2010/0090841-3)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELAAUTOR:FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-FUSANADVOGADO:TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM E OUTRO(S) - SP246400RÉU:FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.