0094403-93.2026.3.00.0000

HC 1080661/SP (2026/0094403-4)RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)IMPETRANTE:ROSANA FERREIRA ALTAFINADVOGADO:ROSANA FERREIRA ALTAFIN - SP211142IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:O A S JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por ROSANA FERREIRA ALTAFIN em favor de O A S J (PRESO) em que se aponta como autoridade coatora o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relator do HC nº 2050382-55.2026.8.26.0000.

À fl. 70, e-STJ, este relator determinou a juntada do ato coator, bem como as peças da execução de alimentos.

Na petição de fls. 71-81, e-STJ, a parte junta aos autos apenas as peças da execução de alimentos.

É o relatório.

Decido.

Como se depreende do relatório, verifica-se que o ato apontado como coator não foi devidamente trazido aos autos como determinado à fl. 70, e-STJ, o que impossibilita a análise do presente feito.

Nesse contexto, evidencia-se deficiência na instrução do writ, o que enseja o seu não conhecimento.

Ademais, como se observa da petição de fls. 71-81, e-STJ, no dia 16/03 o paciente já estava há 15 dias preso, portanto, hoje já completaram 30 (trinta) dias de prisão, fato apto a ensejar a perda superveniente do objeto.

Nota-se, portanto, que o paciente já se encontra em liberdade, razão pela qual se identifica a perda superveniente de objeto.

2. Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o presente habeas corpus, ante a perda superveniente de seu objeto .

Publique-se.

Intimem-se.

Relator

LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)