Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - SP (SUSCITADO), 1. EVERTON GOMES PEREIRA (SUSCITANTE), 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (SUSCITADO)
- Advogado
- LUCIANA FIALHO (OAB 495488/SP)
CC 220346/SP (2026/0100010-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJSUSCITANTE:EVERTON GOMES PEREIRAADVOGADO:LUCIANA FIALHO - SP495488SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS - SPSUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERESSADO:ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Tendo em vista a certidão de fl. 80, que atesta o decurso de prazo para a parte suscitante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN