Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. M Z (REQUERIDO), 1. E M P (REQUERENTE)
- Advogados
- ALVARO MOREIRA DA ROCHA (OAB 165404/MG), ÁLVARO NOREIRA DA ROCHA (OAB 156404/MG)
HDE 13885/EX (2026/0100561-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E M PADVOGADO:ALVARO MOREIRA DA ROCHA - MG165404REQUERIDO:M ZADVOGADO:ÁLVARO NOREIRA DA ROCHA - MG156404
DESPACHO
Tendo em vista o comparecimento espontâneo do requerido aos autos, oportunidade em que expressou concordância com o pleito homologatório (fl. 63), determino o cancelamento da citação por Carta Rogatória, com o seu recolhimento e comunicação ao Ministério da Justiça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN