Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A V (REQUERENTE), 2. C F A (REQUERENTE), 3. A V (REQUERIDO), 4. C F A (REQUERIDO)
- Advogados
- FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO (OAB 80219/MG), SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA (OAB 51452/MG)
HDE 13886/EX (2026/0100715-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A VREQUERENTE:C F AOUTRO NOME:C F A VADVOGADO:FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696REQUERIDO:A VREQUERIDO:C F AOUTRO NOME:C F A VADVOGADOS:SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA - MG051452FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO - MG080219
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira postulada em conjunto por A. V. e C. F. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, acostem aos autos a via original da decisão judicial estrangeira prolatada em 08 de julho de 2021 e a comprovação de sua eficácia, bem como providenciem a tradução oficial e a chancela consular brasileira (ou o apostilamento) dos documentos a serem juntados.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO