Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. UNIÃO (EXECUTADO), 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO SEGURIDADE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS - SINDSPREV/GO/TO (EXEQUENTE)
- Advogados
- DIMITRI GRACO LAGES MACHADO (OAB 26911/DF), CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE (OAB 10989/GO), JOÃO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO (OAB 9555/GO)
ExeMS 3099/DF (2014/0103035-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE TRABALHO SEGURIDADE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS - SINDSPREV/GO/TOADVOGADOS:CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE - GO010989JOÃO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO - GO009555DIMITRI GRACO LAGES MACHADO E OUTRO(S) - DF026911EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ROSA HELENA VIEIRA DE SOUZAINTERESSADO:MARA LÚCIA VIEIRA DE SOUZAINTERESSADO:YARA NUBIA VIEIRA DE SOUZAINTERESSADO:NARA RUBIA VIEIRA DE SOUZAHERDEIROS DE:ANTONINO VIEIRA DE SOUZAADVOGADOS:JOÃO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO - GO009555DIMITRI GRACO LAGES MACHADO - DF026911INTERESSADO:ANA PEREIRA DE ASSUNÇÃO ROCHAINTERESSADO:ANIBAL ALVES SANDIM FILHOINTERESSADO:ANTONIA VINHAL DESIDERIINTERESSADO:ARISTELA SERBETO S DOMINGOSINTERESSADO:ANA DIAS DOS SANTOSINTERESSADO:ANA NERY JOSE DA PAZ
DECISÃO
Mediante a certidão de fl. 1404, a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) informa que “não foram expedidas as requisições de ANÍBAL ALVES SANDIM FILHO e ANA DIAS DOS SANTOS, por constar informação de óbito, e, até o momento, não constar informação de habilitação de eventuais herdeiros/sucessores.
É o relatório. Decido.
Inicialmente, destaco que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento:
Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
In casu, constata-se que o falecimento de ANA DIAS DOS SANTOS (em 2014), verificado mediante consulta a sistema próprio desta Corte (fl. 1381), ocorreu há mais de 5 anos, não tendo sido apresentado nos autos o respectivo pedido de habilitação. Assim, quanto a esses substituídos, impõe-se aguardar a definição do tema no julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados, a fim de viabilizar eventual regularização da situação processual mediante habilitação do espólio ou dos herdeiros/sucessores.