0106233-90.2025.3.00.0000

TutCautAnt 887/SP (2025/0106233-0)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEREQUERENTE:ELEKTRO REDES S.A.ADVOGADOS:EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372CARLA FREITAS PATZLAFF - DF028595REQUERIDO:AUTOVIAS S/AOUTRO NOME:AUTOVIAS SISTEMA RODOVIÁRIOS S/AADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Cuida-se de tutela cautelar antecedente requerida por Elektro Redes S.A. no qual postula a concessão de efeito suspensivo ao AREsp n. 2.513.230/SP ante a presença dos pressupostos para o deferimento da tutela de urgência.

Brevemente relatado, decido.

Com efeito, nota-se a perda superveniente do objeto do presente pleito, tendo em vista que o AREsp n. 2.513.230/SP foi recentemente julgado por decisão monocrática deste signatário, publicada em 28/3/2025, a qual conheceu do agravo para dar provimento ao recurso a fim de reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando-se novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem.

Ante o exposto, não conheço do pedido em razão da ausência de interesse processual.

Publique-se.

Relator

MARCO AURÉLIO BELLIZZE