Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C J G DE M S B (REQUERENTE), 2. C J G DE M S (OUTRO NOME), 3. S R B (REQUERENTE), 5. C J G DE M S (OUTRO NOME), 4. C J G DE M S B (REQUERIDO), 6. S R B (REQUERIDO)
- Advogado
- CINTIA SOUZA CASTILHO (OAB 312801/SP)
PET na HDE 13911/EX (2026/0106903-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J G DE M S BOUTRO NOME:C J G DE M SREQUERENTE:S R BADVOGADO:CINTIA SOUZA CASTILHO - SP312801REQUERIDO:C J G DE M S BOUTRO NOME:C J G DE M SREQUERIDO:S R BADVOGADO:CINTIA SOUZA CASTILHO - SP312801
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência, sobre o pedido de homologação (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO