Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. UNIÃO (EXECUTADO), 1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
- Advogados
- MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP)
ExeMS 3901/DF (2026/0112764-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:LOLIA REGINA PRATES DOS SANTOSINTERESSADO:MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA
DESPACHO
Trata-se de execução desmembrada em atendimento à determinação de fls. 535-537, que tem LOLIA REGINA PRATES DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA como interessadas, falecidas.
Considerando que na execução paradigma n. 2012/0250667-2 foi homologado acordo celebrado entre a UNIÃO e o SINDIFISCO - no qual ficou definido que, no tocante aos substituídos "falecidos e respectivos herdeiros" e também àqueles "não incluídos na primeira fase, mas que lograram êxito em afastar eventual impedimento a participar do acordo (como litispendência, coisa julgada)", a executada apresentará os cálculos apenas em momento posterior -, aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) o início das tratativas da segunda fase do referido acordo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
JOEL ILAN PACIORNIK