Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. B D DOS S (REQUERENTE), 2. R P M (REQUERENTE), 3. B D DOS S (REQUERIDO), 4. R P M (REQUERIDO)
- Advogados
- TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI (OAB 198591/SP), VIVIANE FRANCIELLE BATISTA (OAB 373376/SP)
HDE 13943/EX (2026/0112939-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B D DOS SOUTRO NOME:B D MREQUERENTE:R P MADVOGADOS:TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI - SP198591VIVIANE FRANCIELLE BATISTA - SP373376REQUERIDO:B D DOS SOUTRO NOME:B D MREQUERIDO:R P MADVOGADOS:TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI - SP198591VIVIANE FRANCIELLE BATISTA - SP373376
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN